TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições gerais de venda aplicam-se às compras realizadas no website A Mafaldinha Faz e são estabelecidas entre Mafalda Baião, doravante designada por “A Mafaldinha Faz”, e qualquer pessoa que efetue encomendas através do referido website, doravante designada por “Utilizador”.
Estas condições definem as regras relativas às encomendas, vendas, formas de pagamento e entrega dos produtos. A utilização do website implica a aceitação integral das presentes condições, as quais podem ser alteradas ou atualizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
 

Utilização

O Utilizador é responsável por garantir a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, bem como por limitar o acesso ao seu computador, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Mafaldinha Faz não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização não autorizada da conta. Caso suspeite de qualquer violação de segurança, deverá informar-nos de imediato.
 

Cores

As cores apresentadas nas fotografias procuram representar o mais fielmente possível as cores reais dos artigos. No entanto, podem ocorrer variações devido às características dos materiais, à incidência da luz ou às definições do ecrã utilizado para visualização.
Por esse motivo, A Mafaldinha Faz não aceita trocas nem devoluções de tecidos, fitas ou outros materiais que tenham sido cortados ou preparados, quando a cor não corresponda à tonalidade visualizada no ecrã. Salienta-se ainda que a mesma cor e o mesmo artigo podem apresentar ligeiras diferenças de tom entre diferentes lotes.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem, em alguns casos, diferir do produto original, quer ao nível do aspeto, quer da cor, em resultado de alterações efetuadas pelo fornecedor. Estas imagens podem ser alteradas sem aviso prévio. Em caso de dúvida, estamos disponíveis para prestar qualquer esclarecimento adicional ou fornecer uma descrição mais detalhada do produto através do e-mail . Poderá também ser solicitado o envio de amostras, mediante pagamento do respetivo valor e dos portes de envio.
 

Preços

Os preços estão assinalados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no dia da encomenda. São válidos para qualquer encomenda colocada no dia em que estão marcados, ainda que a mesma seja faturada, enviada e/ou recebida posteriormente.
Os preços assinalados neste website poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
As campanhas promocionais são válidas apenas para encomendas e pagamentos efetuados durante o período indicado. Caso o pagamento seja efetuado em data posterior, será considerado o valor normal, não abrangido pela promoção.

 

Encomenda

Após colocadas e até indicação de pagamento, as encomendas ficarão pendentes por um período de 48h, após o qual poderão ser canceladas. Durante este período, os artigos NÃO se encontram reservados, apenas significa que depois disso a mesma será apagada do nosso sistema e terá que ser colocada novamente.
 

Disponibilidade dos Produtos

As disponibilidades indicadas na loja online A Mafaldinha Faz são o mais aproximadas possível. Contudo, devido à constante movimentação de stocks, quer na loja online, quer na loja física, as mesmas são apenas indicativas (podendo alguns artigos não estarem disponíveis em maiores quantidades), o que significa que poderão existir um ou mais artigos em falta, aquando da preparação da encomenda.
Nesse caso, A Mafaldinha Faz poderá (não facultativo), entrar em contacto com o Utilizador, através de um dos contactos fornecidos, no sentido de servir o Utilizador e/ou de proceder à substituição ou reembolso dos artigos em falta. No caso de haver previsão de reposição de algum dos artigos em falta, o Utilizador poderá escolher aguardar para que a encomenda possa seguir completa.
No caso de o Utilizador solicitar o envio do artigo em falta posteriormente, será considerado um segundo envio, e respetivo pagamento de portes desses mesmos artigos. Em caso de reembolso, o mesmo será feito num prazo de 5 dias úteis.
 

Entrega

O envio dos artigos encomendados na loja online poderá ser feito por transportadora CTT EXPRESSO ou CORREOS EXPRESS, ou por via CTT – Correios de Portugal, para qualquer parte do Mundo, exceto indicação contrária. O valor do envio é calculado com base numa taxa fixa até a um valor mínimo, será apresentado no último passo do processo de encomenda, antes de completar a compra.
Salvo indicação em contrário (pré-vendas, ruturas de stocks e/ou outras indicadas), as encomendas são enviadas num prazo de 4 a 8 dias úteis no continente, e 10 a 20 dias úteis nas ilhas, após boa cobrança e/ou após receção do comprovativo. Estes prazos podem aumentar ligeiramente em alturas de maior volume de encomendas.
Caso alguma encomenda seja devolvida ao remetente por não se encontrar ninguém para a receber na morada indicada (no caso de envios por transportadora), por não ter sido reclamada (no caso de envios por CTT) ou por morada incorreta/incompleta (em ambos os casos), a mesma só será reenviada após novo pagamento das despesas de envio por parte do Utilizador.
Encomendas pouco volumosas poderão ser enviadas em Correio Verde, um tipo de envio que não tem em conta o peso dos materiais, desde que caibam no envelope. Dada a sua natureza, não é possível informatizar este tipo de envio, pelo que se o Utilizador tiver preferência no mesmo, deverá mencionar no campo observações que pretende envio registado tendo em conta um custo adicional.
Exceção: em caso de Calamidade e/ou Estado de Emergência, previstas na lei, as entregas podem demorar até 21 dias úteis para entrega em Portugal Continental e 45 dias nas Ilhas, sem prejuízo para A Mafaldinha Faz.
 

Danos, Perdas e Extravios

Qualquer embalagem deverá ser verificada no ato da entrega e a sua aceitação pressupõe que a mesma se encontra em perfeitas condições. Caso o Utilizador verifique, aquando da receção, que a embalagem se encontra danificada, a mesma deverá ser recusada e/ou assinalada com a transportadora por escrito.
Nos pacotes de tecidos, plastificados, telas plásticas, entretelas e outros flexíveis, estes podem ir dobrados, pelo que: vincos ou dobragens não se consideram um dano.
A Mafaldinha Faz não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio decorrente do transporte de qualquer encomenda. A Mafaldinha Faz não se responsabiliza por danos morais ou patrimoniais resultantes dos tempos de espera, entregas e/ou reposições.
Em todos os envios registados será fornecido o n.º de registo, sempre que solicitado, para que o percurso da encomenda possa ser acompanhado online, sendo este de inteira responsabilidade da transportadora.
O serviço de Correio Registado dos CTT tem um seguro incluído no preço para casos de perda, avaria ou espoliação. Caso se verifique um destes casos, o valor da compensação será, assim que recebido, inteiramente devolvido ao Utilizador, e é fixado pelos CTT. Ainda que o valor da encomenda exceda o valor da compensação, A Mafaldinha Faz não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio.
Salvo indicação em contrário, o Correio Registado é enviado na modalidade “Em Mão”. Caso pretenda o envio “Pessoal” ou acrescentar um seguro extra, deverá deixar-nos essa informação no Campo Observações e aguardar a confirmação do valor final, antes de efetuar o pagamento.
A Mafaldinha Faz não tem forma de comprovar o envio das encomendas enviadas através de Correio Normal, internacional, ou de Correio Verde, nem de saber o seu paradeiro depois de enviadas, pelo que a escolha deste tipo de envio é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, ficando assim com todos os riscos por conta do Utilizador, sem prejuízo para A Mafaldinha Faz.
 

Formas de Pagamento

As compras efetuadas na nossa página poderão ser pagas através de transferência bancária, MBWAY, referência multibanco, ou cartão de crédito, quando disponibilizado. As encomendas só serão preparadas e/ou enviadas após receção do comprovativo de pagamento e número da encomenda juntos, para o e-mail , ou após boa cobrança e confirmação da mesma.
 

Trocas e Devoluções

Com exceção de artigos com defeito ou enviados incorretamente, não são aceites trocas nem devoluções de tecidos, fitas, artigos ou quaisquer outros materiais que tenham sido cortados, preparados ou produzidos especificamente para uma encomenda. Não são igualmente aceites devoluções de produtos digitais, kits de costura, aulas/workshops online, colas, linhas, tintas, autocolantes, canetas, agulhas, lâminas ou artigos similares.
Os restantes artigos poderão ser trocados ou devolvidos desde que se encontrem em perfeito estado de comercialização, selados e na embalagem original, acompanhados da respetiva nota de encomenda. O prazo máximo para trocas ou devoluções é de 14 dias a contar da data da encomenda. Não serão aceites devoluções de artigos usados, incompletos ou em falta. Aplicam-se os termos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
As trocas ou devoluções devem ser enviadas por via postal para a morada indicada, sendo considerada apenas a data de receção. Exceto em casos de defeito, mau funcionamento do artigo ou erro imputável à loja, os custos de envio da devolução são sempre da responsabilidade do cliente. Não são aceites devoluções enviadas à cobrança. Os portes de envio não são reembolsáveis, mesmo quando tenham sido oferecidos no momento da compra.
A Mafaldinha Faz compromete-se a efetuar o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção da devolução. O valor reembolsado não inclui quaisquer portes ou custos associados à devolução, os quais são sempre suportados pelo cliente.
Em devoluções de pagamentos efetuados através de aplicações ou plataformas digitais, as comissões cobradas pelas mesmas são da responsabilidade do cliente e serão descontadas no valor total a reembolsar.
 

Garantias

Todas as máquinas e/ou equipamentos, com as devidas exceções assinaladas (defeitos de fabrico), nas suas exceções estão abrangidos os balancins, matrizes, tesouras e/ou cortadores, têm uma garantia de 2 anos, e/ou equipamento de uso ou de denominação de uso industrial tem uma garantia de 1 ano. As garantias não abrangem ofertas ou deslocações. O custo de deslocação é acordado consoante a distância, marcado (conforme disponibilidade) e pago antecipadamente, sem qualquer direito a devolução.
 

Taxas

A Mafaldinha Faz não se responsabiliza pelo pagamento de taxas que possam ser cobradas no ato da entrega da encomenda, tais como taxas alfandegárias ou direitos aduaneiros.
 

Privacidade

A Mafaldinha Faz assegura a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador no momento do registo no site. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à comunicação com o Utilizador e ao tratamento das respetivas encomendas. O Utilizador pode, a qualquer momento, aceder aos seus dados pessoais, atualizá-los ou pedir a sua eliminação.
 

Conteúdos

Este website é propriedade da A Mafaldinha Faz. Todos os conteúdos aqui presentes destinam-se exclusivamente a uso pessoal. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, comercialização, transferência, armazenamento ou qualquer outra utilização dos conteúdos deste website sem autorização prévia e escrita. Qualquer utilização não autorizada da informação aqui disponibilizada constitui uma infração punível por lei nos termos da legislação em vigor. Para qualquer esclarecimento adicional, pode contactar-nos através do e-mail .
 

RAL – Resolução Alternativa de Litígios

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
 
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
 
Rua dos Douradores, 116, 2.º – 1100-207 LISBOA
 
Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
Para clientes de outros pontos do País – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
 
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.
 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide
 
1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
 
Contratos celebrados no Distrito de Faro.
 
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
 
Tel.: 289 823 135
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
 
Contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
 
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º – 3000-172 COIMBRA
 
Tel.: 239 821 690 / 289 / Fax.: 239 821 690
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
 
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
 
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
 
Contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
 
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
 
Contratos celebrados nos municípios de: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
 
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga Tel.: 253 617 604
 
Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo Tel.: 258 809 335
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
 
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
 
Rua Direita, 27 – 1.º Andar 9050-405 Funchal
 
Tel.: 291 750 330